1. Aceitação e natureza da parceria
Ao se cadastrar no Programa de Parceiros do NotifyPay, você (“Parceiro” ou “Afiliado”) concorda com este Termo do Programa de Parceiros, que rege exclusivamente a relação de indicação e comissionamento aqui descrita. Este Programa não cria vínculo empregatício, societário, de representação comercial, de agência ou qualquer outra relação formal entre você e o NotifyPay — você atua como afiliado independente, por conta própria e sem exclusividade, podendo divulgar outros produtos e serviços de terceiros, salvo concorrentes diretos quando expressamente vedado no seu painel.
2. Elegibilidade do cupom
O cupom de indicação é válido exclusivamente para clientes novos — ou seja, empresas ou pessoas que ainda não possuem e nunca possuíram conta ativa ou em trial na plataforma NotifyPay. Cadastros feitos por clientes já existentes, ou por quem já teve conta encerrada, cancelada ou suspensa, não geram comissão nem desconto, mesmo que o cupom seja aplicado no momento do cadastro.
3. Comissão
O parceiro recebe um percentual sobre as mensalidades pagas pelos clientes que se cadastrarem usando seu cupom, pelo número de meses definido no momento da aprovação do cadastro (percentual e prazo informados no seu painel). A comissão só é gerada e só é paga ao parceiro após o cliente indicado assinar o plano e efetivamente pagar cada mensalidade — cadastros que não avançarem para pagamento, trials não convertidos ou pagamentos estornados não geram comissão. O NotifyPay pode alterar o percentual de comissão e o prazo de vigência para novas indicações a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre comissões já aprovadas.
4. Desconto ao cliente indicado
Caso o parceiro opte por oferecer desconto aos clientes que usarem seu cupom, esse desconto é descontado diretamente da comissão do próprio parceiro, não representando custo adicional para a NotifyPay. O percentual e o prazo do desconto são definidos pelo parceiro no cadastro, dentro dos limites máximos vigentes (atualmente 5% por até 3 meses).
5. Aprovação e revisão de cadastro
Todo cadastro de parceiro passa por análise da equipe NotifyPay antes de ser aprovado e liberar o cupom para uso. A NotifyPay pode recusar, suspender ou encerrar a parceria a qualquer momento, mediante justificativa, especialmente em casos de uso indevido do cupom, fraude, ou divulgação enganosa da plataforma.
6. Conduta do parceiro e limites de representação
O Parceiro não é preposto, empregado, procurador nem porta-voz oficial do NotifyPay e não tem poder para, em nome do NotifyPay, celebrar contratos, assumir obrigações, prometer condições, prazos, funcionalidades, descontos além dos autorizados no seu painel, ou fazer qualquer afirmação sobre a plataforma que não esteja publicada oficialmente pelo NotifyPay. O Parceiro se compromete a:
- Divulgar o NotifyPay de forma verdadeira, sem promessas de resultado, faturamento ou benefício que o NotifyPay não ofereça oficialmente;
- Não utilizar spam, mensagens não solicitadas, práticas enganosas, marcas ou nomes de terceiros de forma indevida, ou qualquer meio ilícito para obter indicações;
- Não se apresentar como funcionário, sócio, representante legal ou distribuidor oficial do NotifyPay.
Caso o NotifyPay seja acionado, notificado extrajudicialmente ou responsabilizado judicialmente por qualquer promessa, declaração, conduta indevida ou divulgação enganosa feita pelo Parceiro fora do que está oficialmente publicado pelo NotifyPay, o Parceiro se compromete a indenizar e ressarcir integralmente o NotifyPay por qualquer custo, multa, indenização ou honorário decorrente disso, sem prejuízo do cancelamento imediato da parceria e da perda de comissões pendentes relacionadas à conduta.
7. Pagamento das comissões
Os pagamentos de comissão são realizados via PIX, na chave informada no cadastro do parceiro. É de responsabilidade do parceiro manter a chave PIX atualizada e correta — a NotifyPay não se responsabiliza por pagamentos direcionados a chave desatualizada ou informada incorretamente pelo próprio parceiro. O parceiro também é o único responsável pela apuração e recolhimento de tributos incidentes sobre os valores recebidos a título de comissão, não cabendo ao NotifyPay qualquer responsabilidade fiscal ou contábil a respeito.
8. Limitação de responsabilidade
O NotifyPay não garante volume mínimo de indicações, conversões ou valor de comissão a nenhum parceiro, tampouco a disponibilidade ininterrupta do painel de parceiros. Aplicam-se ao Parceiro, no que couber, as mesmas isenções e o mesmo teto de responsabilidade previstos na Cláusula 12 dos Termos de Uso do NotifyPay, inclusive quanto à ausência de responsabilidade por eventos relacionados a contas de WhatsApp Business/Meta ou a Provedores de Pagamento de clientes indicados, sobre os quais o NotifyPay não tem qualquer custódia, acesso ou controle.
9. Rescisão do programa
O NotifyPay pode encerrar o Programa de Parceiros como um todo, ou a parceria de um Parceiro específico, a qualquer momento e mediante justificativa nos casos de violação deste Termo, sem que isso gere direito a indenização em favor do Parceiro. Comissões já aprovadas e não relacionadas à violação que motivou o encerramento permanecem devidas, observado o disposto na Cláusula 6.
10. Alterações nos termos
Este Termo pode ser atualizado periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado e, no caso de parceiros já cadastrados, poderão exigir um novo aceite explícito no painel antes de permitir a continuidade do uso do Programa. O uso continuado do Programa após um novo aceite implica concordância com os novos termos.
11. Contato
Dúvidas sobre este Termo podem ser enviadas pelo WhatsApp de contato disponível no rodapé do site institucional.